Parceria PBH
(SEJA  /  SMED - Prefeitura de Belo Horizonte)

 

 

 

A SEJA é a mantenedora da Creche Oficina Escola de Ângelis, que atende a população da região do bairro Minaslândia, em Belo Horizonte.

 

Desde 2015 a SEJA é parceira da Secretaria Municipal de Educação (SMED - PBH) em projetos e programas de apoio à criança e ao adolescente, especificamente para atendimento à Educação Infantil, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, a Resolução MEC/CNE/CEB nº 5/2009 e as Diretrizes Curriculares para Educação Infantil de Belo Horizonte.

 

A exposição abaixo aborda os motivos para essa colaboração, destacando os interesses mútuos e o impacto positivo da parceria com a SMED-PBH na qualidade dos serviços prestados pela creche.

 

1. Conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014

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• Objetivo: A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece um regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, tais como as instituições filosófico-religiosas, visando fortalecer a transparência, a gestão e a eficácia das ações conjuntas.

• Instrumentos de Parceria: A parceria é formalizada por meio de instrumentos previstos na lei, como Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, garantindo legalidade, eficiência e transparência.

• Clique aqui para acessar o Portal das Parcerias da PBH com a relação de todos os convênios firmados com a SMED. É necessário informar o órgão (SMED) e o CNPJ (25.458.720/0001-26). Clique em "Buscar" e depois em "SMED - Termo de Colaboração 2015...", abrindo a lista com todos os documentos pertinentes.

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2. Alinhamento com as Diretrizes Curriculares Nacionais e Municipais

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• Resolução MEC/CNE/CEB nº 5/2009: O Art. 5º desta resolução estabelece que a Educação Infantil deve ser pautada em princípios que assegurem os direitos das crianças ao respeito, à dignidade, à convivência e ao desenvolvimento integral. A parceria visa garantir que a creche atenda a esses princípios, promovendo uma educação de qualidade desde a primeira infância.

• Educação Infantil em Belo Horizonte: A parceria está em consonância com as Diretrizes Curriculares para Educação Infantil de Belo Horizonte, que orientam a prática pedagógica e asseguram a qualidade da educação infantil, respeitando a legislação nacional.

• Qualidade e Inclusão: A Creche parceira atende aos critérios de qualidade e inclusão estabelecidos pelas diretrizes, proporcionando um ambiente educativo que respeita a diversidade e promove o desenvolvimento integral das crianças.

 

3. Missão e valores alinhados

 

• SEJA: A instituição sempre desenvolveu várias atividades de apoio social, promovendo valores como solidariedade, compaixão e justiça social. Sua atuação na área da educação infantil reflete esses valores e contribui para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.

• SMED-PBH: visa promover o bem-estar social e garantir uma educação de qualidade a todos os cidadãos, especialmente aos mais vulneráveis. A parceria com a SEJA reforça esses objetivos e facilita a implementação de políticas públicas eficazes.

 

4. Recursos e experiência complementares

 

• SEJA: A instituição pode fornecer recursos humanos dedicados e experiência em projetos educacionais e sociais. Sua presença contínua na comunidade confere-lhe um conhecimento profundo das necessidades locais, essencial para a eficácia da creche.

• SMED-PBH: A SMED oferece suporte financeiro, infraestrutura e conhecimento técnico sobre políticas educacionais, potencializando os recursos disponíveis e ampliando o alcance da creche.

 

5. Benefícios diretos para a comunidade

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• Impacto na Primeira Infância: A creche proporciona um ambiente seguro e estimulante para o desenvolvimento infantil, essencial para o crescimento saudável das crianças e para seu futuro sucesso escolar e profissional.

• Apoio às Famílias: As famílias de baixa renda poderão conciliar trabalho e cuidado dos filhos, sabendo que estes estão em um ambiente seguro e adequado, melhorando a qualidade de vida e a estabilidade econômica familiar.

• Fortalecimento Comunitário: A parceria promove a cooperação e a solidariedade comunitária, demonstrando um compromisso concreto com o desenvolvimento inclusivo e sustentável.

 

6. Desenvolvimento sustentável e inclusivo

 

• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): A parceria contribui para a erradicação da pobreza (ODS 1), educação de qualidade (ODS 4) e redução das desigualdades (ODS 10). A colaboração fortalece um modelo de desenvolvimento que prioriza os mais vulneráveis e constrói uma base sólida para um futuro mais justo e próspero.

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7. Legitimidade e confiança

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• Transparência e Responsabilidade: A Lei nº 13.019/2014 exige transparência e prestação de contas nas parcerias, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e que os objetivos propostos sejam alcançados, aumentando a confiança da comunidade nas ações realizadas.

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Conclusão

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A parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Sociedade Espírita Joanna de Ângelis, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, a legislação nacional, a Resolução MEC/CNE/CEB nº 5/2009 e as Diretrizes Curriculares para Educação Infantil de Belo Horizonte, é uma estratégia eficaz para manutenção e aprimoramento constante dos serviços educacionais prestados pela Creche Oficina Escola de Ângelis na sua localidade. Alinhando missões e valores, complementando recursos e experiências, e garantindo transparência e eficiência, essa colaboração promove um desenvolvimento social mais justo, inclusivo e sustentável. A união de esforços é fundamental para enfrentar os desafios sociais, contribuir para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade e garantir um futuro melhor para todos.

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